A legislação acerca da Igualdade Salarial entre mulheres e homens, que engloba a Lei nº 14.611/2023, o Decreto nº 11.795/2023 e a Portaria nº 3.714/2023, foi criada com o intuito de corrigir essas lacunas, combater e eliminar as disparidades salariais baseadas em gênero e proporcionar maior segurança para as mulheres.
Prestação de contas sobre o Convênio tem por objeto a transferência de recursos financeiros do CONCEDENTE, através do FUNDO, à CONVENENTE, para ...
Convênio entre si celebram o município de Jaraguá do Sul, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde (FMS), e a Associação Hospitalar São José de Jara...
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