O presente Convênio tem por objeto a transferência de recursos financeiros do CONCEDENTE, através do FUNDO, à CONVENENTE, para auxílio e incentivo na manutenção dos serviços de saúde da Associação Hospitalar São José de Jaraguá do Sul no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para enfrentamento à COVID-19, conforme Lei Federal N° 13.995/2020, de 05/05/2020, e Portarias N 1.393/2020, de 21/05/2020, e N° 1.448/2020, de 29/05/2020